Trilha "História da Cultura Afro- brasileira e Indígena"

Há dezoito anos, a Lei 10.639/03 alterou a LDB - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, prevendo  o  ensino  da  história  e  da  cultura  africana  e  afro-brasileira  no currículo da Educação Básica (1).  Em março de 2008, ocorreu uma nova alteração na LDB, com a promulgação da Lei 11.645, que incluiu no currículo oficial dos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”. A Lei prevê que o conteúdo programático dessa temática seja ministrado no âmbito do currículo escolar, em especial nas áreas de artes, literatura e história brasileiras, abrangendo “diversos aspectos da história e da cultura que caracterizam apresentação. Informação da população brasileira, a partir desses dois grupos étnicos, tais como o estudo da história da África e dos africanos, a luta dos negros e dos povos indígenas no Brasil, a cultura negra e indígena brasileira e o negro e o índio na formação da sociedade nacional, resgatando as suas contribuições nas áreas social, econômica e política, pertinentes à história do Brasil” (2)

1. BRASIL. Lei Federal 10.639 de 9 de janeiro de 2003. Brasília, DF, 2003.
2. BRASIL. Lei Federal 11.645 de 10 de março de 2008. Brasília, DF, 2008.